O Estúdio Multipista (doravante “Estúdio”) atua na produção, disponibilização e comercialização de fonogramas próprios e independentes, compreendidos como gravações de áudio fixadas e geradas sob controle técnico do Estúdio, incluindo, mas não se limitando a: playbacks, VS instrumentais, bases de acompanhamento e variações técnicas derivadas do processo interno de produção (por exemplo, versões em diferentes tonalidades/andamentos quando aplicável).
Esta declaração tem por finalidade estabelecer, de forma clara e verificável, as premissas de autoria do fonograma, a cadeia de produção e as práticas de compliance adotadas, servindo como referência para análises de plataformas, meios de pagamento, provedores e terceiros interessados na verificação de originalidade e titularidade do áudio entregue.
1. Definições e escopo (obra musical x fonograma)
Para evitar ambiguidades, o Estúdio estabelece a seguinte distinção operacional:
- Obra musical (composição): conjunto de letra e melodia, usualmente atribuídas a autores/compositores e, quando aplicável, editoras.
- Fonograma (gravação): fixação sonora específica (arquivo de áudio) contendo interpretação/execução, arranjo executado, timbragem, edição, mixagem e masterização do produto final.
Esta declaração aborda exclusivamente a autoria e titularidade do fonograma produzido pelo Estúdio (isto é, a gravação própria), sem reivindicar titularidade sobre letras e melodias de terceiros quando aplicável.
2. Declarações de autoria e titularidade do fonograma
O Estúdio Multipista declara, para os devidos fins, que:
- Os fonogramas disponibilizados ao público e/ou clientes são fruto de processo interno de produção, envolvendo (i) execução instrumental e/ou programação musical, (ii) gravação/captura e organização em sessão de produção, (iii) edição, (iv) mixagem e (v) masterização, gerando um arquivo final (“master”) de origem controlada.
- O Estúdio mantém domínio técnico sobre a cadeia de produção e sua rastreabilidade, podendo demonstrar a origem do fonograma por meio de projetos de sessão, trilhas brutas e exportações por canal.
- Os produtos do Estúdio são criados a partir de gravação de instrumentos reais conectados à interface de áudio e/ou instrumentos virtuais (VSTs) operados em ambiente de DAW, com trilhas e eventos de sessão próprios.
- O Estúdio não apresenta seus produtos como “oficiais”, “masters originais”, “áudio de gravadora” ou equivalentes, evitando indução ao erro quanto à origem e natureza do fonograma entregue.
- Em caso de divergência sobre autoria de fonograma, o Estúdio se compromete a cooperar com plataformas e autoridades competentes mediante solicitação formal, desde que exista identificação objetiva do conteúdo contestado e canal de retorno para tratativa.
3. Práticas vedadas e medidas de integridade
Como medida de compliance e integridade de cadeia, o Estúdio declara não adotar as seguintes práticas:
- captura/extração de áudio de serviços de streaming (Spotify/Deezer/Apple Music e similares);
- download/rip de áudio de plataformas de vídeo e redes sociais (YouTube, TikTok, etc.);
- remoção de vocal e/ou separação de stems a partir de fonogramas oficiais para venda de instrumentais;
- uso de qualquer parcela identificável de masters comerciais no produto final;
- redistribuição de fonogramas oficiais, ainda que com alteração de pitch/tempo, equalização, cortes ou outros tratamentos.
Essas medidas visam garantir que qualquer produto comercializado tenha origem própria e seja tecnicamente distinguível de fonogramas oficiais e de terceiros.
4. Evidências técnicas mantidas para auditoria (quando necessário)
Para fins de comprovação, o Estúdio mantém arquivo técnico e organizacional que pode incluir, conforme cada produção:
- sessões/projetos de DAW contendo trilhas, automações, roteamentos e histórico de edição;
- arquivos brutos (RAW takes) com gravações de instrumentos reais e/ou trilhas MIDI;
- presets, configurações e rotas de instrumentos virtuais (quando aplicável);
- exportações por canal (stems) e versões intermediárias do processo (pré-mix e pré-master);
- masters finais e versões derivadas (ex.: variações de tonalidade/andamento quando aplicável);
- registros de armazenamento/versões e histórico de organização por data, quando aplicável.
5. Observação sobre instrumentos virtuais (VSTs), MIDI e bibliotecas
O uso de instrumentos virtuais (VSTs), MIDI e bibliotecas digitais constitui prática comum na produção musical moderna e não descaracteriza autoria do fonograma. Em produções com tais recursos, a cadeia de autoria é demonstrada por sessão DAW, trilhas MIDI, automações, renderizações/bounces e exportações por canal, compondo conjunto técnico verificável.
6. Contestações: como devem ser apresentadas para análise
Para que uma contestação seja analisada com rigor técnico, recomenda-se que o reclamante apresente:
- identificação do reclamante e canal de contato;
- prova mínima de titularidade (ex.: ISRC, contrato, registro, ou documento equivalente);
- identificação objetiva do conteúdo contestado (URL, produto, arquivo, data e referência de compra quando aplicável);
- descrição do pedido (remoção, esclarecimento, revisão) e fundamento da alegação.
Contato oficial: juridico@vsmultipista.com.br
